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CONTRATADA

PRÓXIMA WEB, Razão Social CARLOS EDUARDO VISENTIN 03405851963, com sede em Curitiba, na Rua Luiz Antônio Biazzetto, número 207, casa 5, bairro São Lourenço, Cep 82200-050, no Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº. 16.562.337/0001-22, neste ato representada por CARLOS EDUARDO VISENTIN, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade/RG nº. 7.378.513-8, inscrito no CPF sob o nº. 034.058.519-63, residente e domiciliado na Rua Luiz Antônio Biazzetto, número 207, casa 5, bairro São Lourenço, Cep 82200-050, nesta Cidade, no Estado do Paraná.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviço de Hospedagem e Publicação de Páginas de Internet, que se regerá pelas cláusulas e condições descritas no presente.

1. DA FINALIDADE CONTRATUAL E VALOR DO CONTRATO

1.1 – O presente instrumento tem por finalidade regular a contratação da prestação de serviço de hospedagem e publicação de páginas na Internet vinculadas à 1 (um) domínio (endereço de site).

1.2 – O valor do serviço dependerá da periodicidade (trimestral, semestral ou anual) escolhida pena CONTRATANTE, são elas:

1.2.1 – Planos e Valores:

• Plano de Hospedagem com periodicidade Trimestral – R$119,70;
• Plano de Hospedagem com periodicidade Semestral – R$209,40;
• Plano de Hospedagem com periodicidade Anual – R$358,80.

1.3 – A periodicidade é determinada conforme valor pago pela primeira parcela por parte da CONTRATANTE. Por exemplo: ao pagar o valor correspondente à ao Plano de Hospedagem com periodicidade Trimestral, as cobranças posteriores serão feitas trimestralmente.

1.4 – A CONTRATANTE poderá solicitar a alteração da periodicidade de pagamento até 5 (cinco) dias úteis antes do vencimento da próxima cobrança.

2. DO OBJETO

2.1 – O contrato tem por objeto o fornecimento de infraestrutura pré-configurada para o armazenamento de arquivos de site e serviço de e-mail atrelados à um domínio. O serviço oferece os seguintes recursos:

  • Hospedagem compartilhada dentro de Servidor VPS (Servidor Privado Virtual) com instalação Linux, PHP e MySQL;
  • Localizado na Califórnia, EUA;
  • 500 Mb de espaço em disco para armazenamento de arquivos do site e das contas de e-mail (exceto para apontamento*);
  • 1000Mb de tráfego mensal. Por tráfego entende-se a transmissão de arquivos para o servidor ou à partir do servidor;
  • Vinculação de 1 (um) domínio e 3 (três) subdomínios;
  • 5 (cinco) contas de e-mail no servidor (exceto para apontamento**);
  • 1 (um) banco de dados MySQL;
  • 1 (um) usuário de FTP;
  • Acesso a painel de controle do domínio (CPanel);
  • Acesso a webmail;

* Contas de e-mail apontadas para fora do servidor não ocupam espaço de armazenamento neste servidor.
** O número de contas de e-mail para apontamento dependerá do servidor no qual as contas de e-mail serão apontadas, não tendo a CONTRATADA responsabilidade sobre as mesmas.

2.2 – Além do serviço de hospedagem escolhido pelo CONTRATANTE, poderão ser solicitados serviços adicionais compatíveis com o sistema do servidor de hospedagem, desde que oferecidos pela CONTRATADA. Estes serviços adicionais serão cobrados, juntamente com o pagamento referente a hospedagem, sem prejuízo do item 4.2 do presente, passando a fazer parte integrante do objeto do contrato.

2.3 – A CONTRATADA disponibilizará apenas o espaço e recursos do servidor, não tendo qualquer responsabilidade pela programação de arquivos e softwares ou pela migração de arquivos de outro servidor de hospedagem.

2.4 – Por este instrumento contrata-se a utilização de quantia determinada de espaço de armazenamento e de taxa de transferência, assim como os recursos listados no item 2.1 deste contrato.

2.5 – O espaço de Armazenamento é composto pela conta de FTP do CONTRATANTE, seus e-mails e os e-mails de seus usuários no servidor, bancos de dados, logs de acesso, arquivos de configuração de conta (até 3MB) e arquivos de estatísticas dos logs. A quantidade de armazenamento utilizado é a soma de todos esses recursos ou outros que venham a ser contratados e vinculados ao mesmo serviço disposto neste contrato.

2.6 – A Taxa de Transferência é a soma de todos os envios (uploads) e recebimentos (downloads) de arquivos na conta contratada, através de FTP ou e-mail, do CONTRATANTE ou de seus usuários, SSH, MYSQL, e de qualquer serviço das portas TCP ou UDP utilizados, contados do 1° dia ao último dia de cada mês. Qualquer utilização, em um mês, superior à quantia contratada, será cobrada como excesso no mês subsequente.

2.7 – Os limites de envio e recebimento de e-mails são os seguintes:

  • O espaço de armazenamento dentro do servidor/webmail é limitado ao espaço disponível na conta do servidor de hospedagem (500Mb no total);
  • Limite de 15Mb por envio ou recebimento de mensagem;
  • Limite de 50 destinatários por envio de mensagem, incluindo todos os campos ( CC, CCo, BCC, To);
  • Limite de 300 envios de mensagens por hora;
  • Nos casos de e-mails com algum arquivo anexado, este arquivo pode ser convertido para um tipo especial de dados, podendo aumentar o tamanho da mensagem e influenciar no recebimento ou envio de e-mails;

* As contas de e-mail podem ser configuradas em programas clientes de e-mail externos como Gmail, Yahoo, Hotmail, Outlook, entre outros. Dessa forma as mensagens podem ser transferidas do servidor para o cliente de e-mail, não sendo ocupado espaço de armazenamento.

2.8 – Os equipamentos/hardwares utilizados pela CONTRATADA é alugado de empresas terceirizadas pela própria CONTRATADA regidas por contratos de confidencialidade de dados e informações.

2.9 – Os softwares utilizados na configuração do servidor por parte da CONTRATADA possuem licença gratuita ou são custeados pela própria CONTRATADA.

3. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E DE SUA RENOVAÇÃO

3.1 – O período de vigência deste contrato é de acordo com a periodicidade de pagamento escolhida pela CONTRATANTE a partir de sua aceitação ou a partir da disponibilização do serviço pela CONTRATADA, o que primeiro acontecer, sendo o prazo para a renovação contado a partir dessa mesma data.

3.2 – Não havendo manifestação expressa em contrário por alguma das partes em até 7 (sete) dias antes do término do prazo de vigência, este contrato se renovará automaticamente por idênticos e sucessivos períodos (presume-se neste caso a concordância das partes em relação à correção de valores, conforme definido no item 4.11 deste instrumento).

3.3 – O presente contrato poderá ser alterado a qualquer momento pela CONTRATADA, que enviará cópia do novo contrato para os e-mails cadastrados. As cláusulas e condições que sofrerem alterações passarão a reger o presente contrato a partir da primeira renovação automática posterior ao novo contrato.

4. DO PAGAMENTO E DOS REAJUSTES

4.1 – O pagamento deverá ser efetuado no aceite deste contrato e posteriormente de acordo com a periodicidade de pagamento escolhida pela CONTRATANTE e de forma adiantada, por quitação de boleto ou outro meio disponibilizado pela CONTRATADA. Um link para efetivação do pagamento será enviado ao e-mail cadastrado neste contrato. Caso o dia do vencimento for feriado institucionalizado, final de semana ou de alguma outra forma considerado dia “não útil”, o pagamento poderá ser efetuado até o primeiro dia útil posterior. As formas de pagamento oferecidas podem ser submetidas a aceitação e aprovação de crédito.

4.2 – Uma vez solicitado serviço adicional o mesmo deverá ser quitado juntamente com as mensalidades do plano contratado, salvo se a CONTRATADA determinar que o pagamento deva ser efetuado antecipadamente.

4.3 – Havendo utilização superior à contratada, o CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento proporcional aos recursos extras utilizados, nos seguintes valores: R$ 0,10 (dez centavos de Real) por cada 1 Mb (um Megabyte) de Espaço de Armazenamento e R$ 0,05 (cinco centavos de Real) por cada 1 Mb (um Megabyte) de Taxa de Transferência utilizado acima do contratado. Havendo utilização excessiva dos recursos do servidor, conforme item 2.7, haverá multa no valor proporcional a um mês de serviço.

4.3.1 – Não haverá informação prévia por parte da CONTRATADA de que a conta está excedendo seus limites. Esta verificação é responsabilidade do CONTRATANTE e pode ser visualizada por meio do painel Cpanel.

4.3.2 – A CONTRATADA disponibilizará os endereços/links e dados de acesso para que a CONTRATANTE possa verificar o uso de espaço e transferência de dados via painel CPanel.

4.4 – A diferença por eventual valor superior ao contratado pago pelo CONTRATANTE será contabilizado como crédito a favor deste, a título de troco, não havendo qualquer tipo de juros ou correção monetária e nem prorrogação do vencimento.

4.5 – O valor da cobrança é indivisível, não se admitindo pagamento parcial. A falta de pagamento integral sujeita o CONTRATANTE aos efeitos do inadimplemento e à aplicação das cláusulas 4.6.2, 4.7 e 4.8.

4.5.1 – O valor das cobranças será ajustado de acordo com a existência de créditos ou débitos do CONTRATANTE perante a CONTRATADA.

4.6 – Todas as cobranças serão enviadas através de e-mail.

4.6.1 – No caso de o CONTRATANTE não receber o e-mail com a cobrança em até 5 (cinco) dias antes da data do vencimento, deverá o mesmo informar esse fato à CONTRATADA para envio de novo email, sob pena de, em o CONTRATANTE não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso a que se refere o item 4.6.2.

4.6.2 – O atraso no pagamento implica em multa de 2% (dois porcento) sobre o valor da cobrança, acrescido de juros de mora de 1% (um porcento) ao mês, proporcional ao período de atraso.

4.7 – Após 7 (sete) dias de atraso no pagamento do serviço, o mesmo será interrompido sem aviso prévio, sendo suspenso todo o serviço contratado, como, por exemplo, o acesso à página, painel de controle, arquivos, apontamentos e emails referentes a conta, e demais serviços contratados.

4.7.1 – Para reativação do serviço, o CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento de todos os valores devidos, informar os dados do pagamento e aguardar a compensação bancária do mesmo.

4.7.2 – O prazo para reativação é de 3 (três) dias úteis a partir da compensação do pagamento.

4.8 – Permanecendo o CONTRATANTE em mora por mais de 14 dias da data do vencimento, o serviço será cancelado sem aviso prévio, e todos os dados e informações que estiverem armazenados na conta de hospedagem e as ocasionais cópias de segurança serão deletados, não se responsabilizando a CONTRATADA pelo conteúdo deletado nem por qualquer tipo de indenização decorrente deste fato.

4.9 – A CONTRATADA reserva-se ao direito de não aceitar novas contas de clientes devedores, retorno de clientes excluídos por falta de pagamento, ou inscritos em serviços de proteção ao crédito, podendo condicionar o retorno à quitação dos valores em atraso, antes da aceitação e criação de novas contas.

4.10 – Poderá haver correção do valor do(s) serviço(s) por parte da CONTRATADA a qualquer tempo. Este valor será definido pela CONTRATADA, tendo como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-FIPE) naquele período, ou por outro índice que venha a substituí-lo.

4.10.1 – A correção monetária pode ser acumulada durante os períodos. A não atualização do valor não implica em renúncia da CONTRATADA ao direito de corrigi-lo posteriormente.

4.11 – Os valores do(s) serviço(s) prestado(s) podem ser revistos a qualquer tempo, para o resgate do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em caso de elevação desmedida dos insumos necessários à prestação dos serviços, em caso de aquisição de nova tecnologia ou implementação de qualquer serviço, considerados indispensáveis pela CONTRATADA.

4.12 – A correção de valores previstas nas cláusulas 4.10 ou 4.11 devem ser anunciada ao CONTRATANTE pela CONTRATADA com um mínimo de 30 dias de antecedência.

5. DOS DIREITOS E DEVERES DAS PARTES

5.1 – Cabe ao CONTRATANTE:

5.1.1 – Efetuar o pagamento na data do vencimento, de acordo com o valor contratado, eventual serviço adicional solicitado e eventuais custos por utilização excedente, respeitada a cláusula 4.6.1.

5.1.2 – A utilização lícita do serviço, sendo vedada a utilização do mesmo para fins de transferência e armazenamento de dados ilegais, que ofendam a moral e os bons costumes, que demonstrem preconceito de raça, credo, gênero ou cor, que veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia, que incorporem vírus ou outros elementos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede e de sistemas informáticos, ou que sejam contrários aos princípios do Direito, tais como arquivos mp3, imagens e vídeos não autorizados, conteúdos pornográficos, programas “piratas” ou qualquer outro arquivo que infrinja o direito autoral, de copyright, civil ou criminal.

5.1.3 – Manter seus eventuais códigos de programação, que interajam ou estejam dentro de um ou mais servidores da CONTRATADA, seguros e auditados. Quando do uso de software de terceiros, o CONTRATANTE se obriga a utilizar sempre uma versão atualizada e segura do software e deletar todas as cópias instaladas do mesmo caso exista alguma vulnerabilidade conhecida ou não.

5.1.4 – Fornecer, no preenchimento do cadastro, informações verdadeiras, atualizadas e completas, com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes, inclusive no tocante à substituição de senha de administração e de acesso ao site, sendo facultado à CONTRATADA utilizar serviço próprio ou de terceiro para verificar a veracidade e validade das informações.

5.1.4.1 – Informar qualquer alteração dos dados de cadastro, incluindo troca de e-mail, sob pena de, em não o fazendo, serem considerados válidos todos os avisos, notificações e correspondências encaminhados para os endereços constantes do presente contrato.

5.1.4.2 – Caso os dados informados estejam errados ou incompletos, sofram alteração não comunicada, ou impossibilitem a identificação do CONTRATANTE, a CONTRATADA, poderá cancelar ou suspender os serviços ora contratados, ficando isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento.

5.1.5 – Caso o CONTRATANTE não seja o titular do domínio a ser hospedado, declara ele, sob pena de exclusiva responsabilidade civil e criminal, estar devidamente autorizado pelo titular a utilizá-lo para efeito desta contratação.

5.1.6 – Controlar, conforme cláusulas 2.5, 2.6 e 4.3.1, o montante da taxa de transferência mensal e o espaço de armazenamento utilizado.

5.1.6.1 – O CONTRATANTE deverá comunicar previamente à CONTRATADA quaisquer circunstâncias previsíveis que possam sujeitar o site hospedado a uma carga não usual de demanda de visitação, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços, independente de notificação prévia, devido a esta demanda colocar em risco o normal funcionamento do servidor.

5.1.7 – Responsabilizar-se pelo uso e distribuição da senha de acesso à conta contratada e de seus usuários, de forma segura e confidencial.

5.1.7.1 – O CONTRATANTE deverá alterar sua senha e de seus usuários, caso os sistemas de controle da CONTRATADA, ou ele mesmo, venham a detectar que as senhas utilizadas se encontram abaixo dos padrões mínimos de segurança recomendáveis, com possibilidade de expor o site hospedado ao risco de sofrer atuação de “hackers” e colocar em risco a operacionalidade do servidor.

5.1.8 – Ter acesso permanente ao código fonte de seu site.

5.1.8.1 – O CONTRATANTE deverá responsabilizar-se pela adequação de sua página, programas e rotinas às atualizações do sistema por parte da CONTRATADA ou de seus fornecedores.

5.1.9 – Manter, obrigatoriamente, cópia de todos os arquivos armazenados, e-mails, bancos de dados, etc (backup completo), para eventual reposição em caso de perda, independente do motivo gerador da mesma, seja ela causada pelo CONTRATANTE, pela CONTRATADA ou por terceiros. Apesar de a CONTRATADA manter backups regulares, não oferece a garantia de que este backup contenha as informações integrais e atualizadas dos dados do site, e-mail, bancos de dados e quaisquer outros dados do CONTRATANTE.

5.1.10 – Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos para a efetivação do registro.

5.1.11 – Não utilizar o servidor para fins de SPAM, enviando abusiva e generalizadamente e-mails de publicidade não solicitados (mala direta) ou de divulgação que motive reclamação dos destinatários dos mesmos, nem utilizá-lo para finalidades ilegais.

5.1.11.1 – Se a CONTRATADA verificar por meios próprios ou por denúncia fundamentada que ocorreu envio de SPAM (mala direta não solicitada) pelo CONTRATANTE, este terá seu serviço imediatamente cancelado. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais pagamentos de danos à terceiros causados por essa prática.

5.1.11.2 – O CONTRATANTE obrigatoriamente ressarcirá a CONTRATADA por danos e prejuízos causados à mesma em decorrência desta prática, como, por exemplo, custo para remoção de IP ou domínio de listas negras, custo por inatividade do servidor, entre outros, que ocorram em decorrência da prática de SPAM pelo CONTRATANTE.

5.1.12 – A infração, por parte do CONTRATANTE, a qualquer regra contratual inclusive ao mencionado na cláusula 5.1.13 implica na imediata suspensão e cancelamento dos serviços, independentemente de notificação prévia.

5.1.13 – Caberá ao CONTRATANTE a total responsabilização pela má utilização do serviço, conforme todos os itens acima, ou de qualquer outra forma de violação à legislação brasileira ou internacional, visto o alcance da Internet, indenizando de forma plena, regressivamente, a CONTRATADA, no caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo veiculado pelo site, e-mail ou qualquer outro serviço da conta do CONTRATANTE.

5.2 – Cabe à CONTRATADA:

5.2.1 – A garantia do funcionamento do serviço contratado por, no mínimo, 95% do tempo mensal, salvo o caso fortuito e de força maior, bem como no caso de aviso prévio por parte da CONTRATADA com fins específicos de manutenção dos servidores, ou nos casos de:

  • falha de conectividade de internet, caso venham a apresentar instabilidade parcial ou total;
  • remanejamento interno das contas de hospedagem, conforme disposto no item 5.2.7;
  • falha na conexão (“LINK”) de internet, sem culpa da CONTRATADA;
  • falhas de programação do site, de responsabilidade do CONTRATANTE, ou sobrecarga do servidor causada por programação não otimizada do CONTRATANTE;
  • as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, como, por exemplo, instalação e atualização de softwares, serão informadas com antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos, de baixo movimento/acesso;
  • as intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do site, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou destinadas a implementar correções de segurança (patches);
  • suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato;
  • descumprimento da obrigação de comunicação prévia a respeito de aumento de tráfego prevista na cláusula 5.1.6.1 do presente contrato;
  • adoção pelo CONTRATANTE de plano de hospedagem cujas características sejam inadequadas e/ou insuficientes para suportar a demanda de tráfego exigida permanente ou ocasionalmente pelas atividades desenvolvidas com a utilização do site hospedado.

5.2.1.1 – As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade principal do site, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas não podendo, no entanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos. Exemplos de serviços acessórios: estatística de acesso, publicação de páginas (FTP, Frontpage), agendamento de tarefas (crontab), acesso ao painel de controle.

5.2.1.2 – Sendo o tempo de funcionamento do serviço inferior a 95% por responsabilidade da CONTRATADA, o CONTRATANTE receberá desconto de 5% do valor mensal para cada 1% de funcionamento inferior a 95%, limitado ao máximo em 30% de desconto mensal, da seguinte forma:

  • 95% de funcionamento = 5% de desconto
  • 94% de funcionamento = 10% de desconto
  • 93% de funcionamento = 15% de desconto
  • 92% de funcionamento = 20% de desconto
  • 91% de funcionamento = 25% de desconto
  • 90% de funcionamento = 30% de desconto

5.2.1.3 – O desconto da cláusula 5.2.1.2 será somente sobre o valor proporcional a 1 (um) mês do serviço, devendo eventuais serviços adicionais e excessos de uso serem pagos integralmente.

5.2.1.4 – Se o tempo de funcionamento do serviço for inferior a 90%, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento do serviço sem qualquer ônus, sendo restituído do valor proporcional ao tempo não utilizado. Não cabe a nenhuma das partes qualquer outro tipo de indenização ou reparação de danos devido ao tempo de funcionamento ser inferior aos acima mencionados.

5.2.2 – Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE, consistente de informações de configuração para publicação das páginas (FTP), encaminhamento de e-mails pelo servidor e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos. Ficam excluídos do suporte a ser fornecido, dentre outros, a título exemplificativo, suporte a determinados programas de elaboração de páginas, FTP ou de e-mail.

5.2.2.1 – O suporte será prestado exclusivamente pelo e-mail suporte@proximaweb.com.br.

5.2.2.2 – Caso necessário, a CONTRATADA pode decidir realizar o suporte por chamada telefônica, chamando ao cliente por meio do número de telefone cadastrado no formulário deste contrato.

5.2.3 – Instalar no servidor atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros “hackers”, não sendo, no entanto, responsável pela ocorrência deste tipo de acesso não autorizado, uma vez que não existe tecnologia infalível disponível no mercado.

5.2.3.1 – Caso, a qualquer momento, a CONTRATADA venha a constatar que as senhas utilizadas pelo CONTRATANTE e seus usuários se encontram abaixo dos níveis mínimos de segurança recomendáveis, fica ela autorizada a bloquear a utilização da senha insegura, independentemente de notificação prévia, sendo o CONTRATANTE comunicado, posteriormente ao bloqueio, para fins do disposto na cláusula 5.1.7.1, supra, persistindo o bloqueio enquanto as senhas não forem substituídas de forma satisfatória.

5.2.4 – Zelar pela eficiência e bom funcionamento do servidor compartilhado, adotando junto a cada cliente as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.

5.2.5 – Não divulgar qualquer dado cadastral do CONTRATANTE, bem como as informações transferidas e armazenadas, exceto no caso de ordem judicial ou quando autorizado e/ou solicitado pelo próprio CONTRATANTE.

5.2.6 – Caso a CONTRATADA verifique que qualquer software utilizado pelo CONTRATANTE possua vulnerabilidade ou risco potencial ao seu próprio servidor ou a qualquer outro servidor ou elemento da Internet, a si mesmo ou a outro cliente, ou ao normal funcionamento do serviço e da rede, reserva-se o direito de desabilitar o software, e o serviço, se necessário, até que o cliente corrija este defeito.

5.2.7 – Remanejar internamente as contas de hospedagem, de um para outro servidor, independentemente de aviso ou notificação prévia, cabendo ao CONTRATANTE os ajustes necessários ao normal funcionamento de seu site ao novo servidor, cabendo a CONTRATANTE tomar providências conforme exposto na cláusula 5.1.8.1.

5.2.8 – Alterar qualquer configuração do servidor, desde que necessário ao seu bom funcionamento, mesmo que venha a alterar o objeto do presente contrato ou as condições técnicas do serviço, devendo o CONTRATANTE responsabilizar-se pelos ajustes necessários ao normal funcionamento de seu site conforme cláusula 5.1.8.1.

5.2.9 – A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem aviso prévio devendo o CONTRATANTE responsabilizar-se pelos ajustes necessários ao normal funcionamento de seu site conforme cláusula 5.1.8.1.

5.2.10 – Em caso de alteração de servidor ou de configuração, a CONTRATADA não se responsabiliza por manter os logs de acesso nem as estatísticas anteriores do servidor.

5.2.10.1 – Os logs de acesso podem ser apagados, a critério da CONTRATADA, todos os dias com o fim de reduzir o uso de espaço em disco.

5.2.11 – Reserva-se à parte CONTRATADA o direito de apagar da conta do CONTRATANTE qualquer arquivo ilícito, como os citados no item 5.1.2, sem nenhum aviso prévio e sem qualquer obrigação de manter backup destes arquivos.

5.2.12 – Reserva-se à CONTRATADA o direito de apagar, sem notificação prévia, qualquer arquivo que exceda o limite de espaço de armazenamento contratado, conforme cláusula 2.4.

5.2.12.1 – Será apagado arquivo inserido, em ordem do mais recente ao mais antigo, até que o espaço utilizado fique dentro do limite contratado.

5.2.12.2 – Caso a CONTRATADA opte por não apagar os arquivos, será cobrado o valor do excesso, conforme cláusula 4.3. Este excesso será verificado e cobrado mensalmente, independente da periodicidade de pagamento do plano.

5.2.13 – No caso de descumprimento das cláusulas 5.1.6 e 2.6, cabe à CONTRATADA decidir pela suspensão da conta ou pela remoção do mecanismo responsável pelo excesso.

5.2.13.1 – No caso de suspensão, o CONTRATANTE poderá requerer a reativação da conta até o final da vigência do contrato. Não havendo manifestação da CONTRATANTE para reativação, o presente contrato não se renovará automaticamente, não se aplicando a cláusula 3.3. Qualquer valor devido pela CONTRATANTE deverá ser quitado imediatamente.

5.2.13.2 – Para ser reativado o serviço é necessário o pagamento, por parte do CONTRATANTE, do valor relativo a todos os excessos ocorridos, conforme cláusula 4.3.

5.2.14 – Reserva-se à CONTRATADA o direito de regresso por qualquer responsabilização que venha a sofrer pela má utilização do serviço por parte do CONTRATANTE.

6. DO CANCELAMENTO

6.1 – O serviço ora contratado poderá ser cancelado, mediante solicitação do CONTRATANTE, por escrito, informando o motivo, através do email atendimento@proximaweb.com.br, sem penalidade, desde que o pagamento esteja devidamente quitado. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 7 (sete) dias do vencimento do próximo pagamento/vencimento.

6.2 – No caso do cancelamento ser requerido após o prazo acima designado, a prestação do serviço se estenderá até o final do período seguinte, cabendo ao CONTRATANTE o pagamento da periodicidade integral relativa também ao período posterior ao do requerimento, na menor periodicidade disponível para o plano escolhido.

6.3 – No caso de cancelamento, mediante solicitação do CONTRATANTE conforme cláusula 6.1, a CONTRATADA realizará a devolução do valor proporcional ao tempo de serviço não prestado, em até 30 dias úteis após o pedido de cancelamento. A devolução respeitará a cláusula 6.2. O valor da devolução será calculado levando em consideração o preço de tabela do serviço na menor periodicidade disponível sem qualquer tipo de desconto financeiro ou comercial.

6.4 – Havendo, por qualquer motivo, suspensão ou cancelamento do serviço no servidor, este contrato se extinguirá no final do prazo de vigência. Não haverá, nesses casos, renovação automática, não se aplicando a cláusula 3.3.

6.5 – A CONTRATADA poderá, a qualquer momento e por qualquer motivo, rescindir o contrato sem ônus ou multa de qualquer espécie, independente de notificação prévia da rescisão.

6.5.1 – No caso de rescisão por parte da CONTRATADA, será garantida a devolução ao CONTRATANTE do valor proporcional ao tempo de serviço não prestado.

6.6 – A CONTRATADA bloqueará o serviço no caso de mora do CONTRATANTE de mais de 7 (sete) dias, a partir da data de vencimento do pagamento. Após 14 (quatorze) dias de mora será cancelado o serviço.

6.7 – Após o cancelamento ou cessação do serviço contratado por qualquer motivo, os dados do site hospedado e de seu backup serão imediatamente deletados, não tendo mais condições de serem recuperados, considerando-se perdidos para todo e qualquer efeito, o que não causará nenhum tipo de ônus para a CONTRATADA.

6.8 – No caso de cobrança de resíduos de cancelamento, este valor deverá ser pago pelo CONTRATANTE no dia do cancelamento.

6.8.1 – Entende-se por resíduos de cancelamento qualquer valor que o CONTRATANTE estiver em débito com a CONTRATADA quando do momento do cancelamento.

6.8.2 – O não pagamento desse valor implicará no protesto do título junto ao Cartório de Títulos e Protestos e inclusão do nome do CONTRATANTE em bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, e serviços de proteção ao crédito.

7.DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 – O CONTRATANTE e a CONTRATADA se comprometem a respeitar e cumprir todas as disposições contratuais.

7.2 – As partes reconhecem o serviço de e-mail como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objetos do presente instrumento.

7.3 – A CONTRATADA reserva-se o direito de solicitar confirmação, através do endereço de e-mail cadastrado, antes de efetuar qualquer ato solicitado pelo CONTRATANTE.

8 – FORO E ACEITE

As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Curitiba, para a solução de quaisquer questões judiciais resultantes do presente instrumento não obstante a mudança de domicílio pela CONTRATANTE ou qualquer outra prerrogativa de ordem legal disponível desta, podendo entrementes, a CONTRATADA optar pelo foro do domicílio daquela.

A plena aceitação deste contrato se dá pelo preenchimento e envio dos campos do formulário de solicitação do site da Próxima Web.